Instruções para preenchimento do formulário:

Cadastro de Novo Gerente:

Prezado(a) Usuário(a),

O formulário abaixo somente deverá ser preenchido quando a origem (Entidade Pública ou Privada) já estiver cadastrada junto à Imprensa Nacional, e quando não houver gerente cadastrado no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom ou seu gerente não mais fizer parte da Unidade.

Atenção: antes de iniciar o preenchimento em tela, o usuário deve ler atentamente as instruções descritas a seguir. Tais instruções contemplam informações sobre o preenchimento, documentos obrigatórios, assinaturas, prazos, entre outras. A correta observância dessas instruções será fundamental para o sucesso do cadastramento.

1. Preencher todos os campos do formulário abaixo

OBS 01: em Dados da Origem, no campo “e-mail”, inserir um e-mail institucional em nome da própria Entidade Pública ou Privada. Preencher também o campo “e-mail (2)”, podendo repetir o e-mail institucional ou incluir outro e-mail em nome da respectiva Entidade Pública ou Privada.

OBS 02: em Dados do Gerente, no campo “e-mail”, inserir um e-mail institucional em nome do Novo Gerente a ser cadastrado. Preencher também o campo “e-mail (2)”, podendo repetir o e-mail institucional ou incluir um e-mail pessoal em nome do Novo Gerente.

2. Após preencher todos os campos do formulário, clique em “continuar”.
3. Serão gerados automaticamente dois anexos (Anexo I e Anexo II) na próxima tela.
4. Clicar em “Gerar Anexo I”, e, após salvar, clicar em “Gerar Anexo II”.
5. Salvar ambos os arquivos (Anexo I – OFÍCIO e Anexo II) no próprio computador, imprimir e colher assinatura do Legítimo Representante da Entidade de Origem e do Novo Gerente a ser cadastrado no INCom (caso o Novo Gerente a ser cadastrado no INCom seja também o próprio Representante da Entidade, este deverá assinar o OFÍCIO nos dois campos destinados às respectivas assinaturas).
6. Digitalizar os seguintes DOCUMENTOS

• OFÍCIO gerado (Anexo I), devidamente assinado pelo Legítimo Representante da Entidade de Origem e pelo Novo Gerente a ser cadastrado no INCom. As assinaturas devem estar de acordo com o(s) documento(s) de identidade apresentado(s).
• Anexo II contendo os dados do Órgão ou Entidade e do Novo Gerente.
• RG e CPF do Novo Gerente a ser cadastrado no INCom.
• DOCUMENTO que comprove a LEGÍTIMA REPRESENTAÇÃO de quem assinou o OFÍCIO:

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• No caso de órgãos e entidades públicas estaduais ou municipais: portaria de nomeação publicada na Imprensa Oficial, constando o cargo do servidor público que está representando legitimamente o seu Órgão ou Entidade Pública neste ato de cadastramento do Novo Gerente no Sistema INCom.
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• No caso de entidades privadas: contrato social ou estatuto + ata de posse da atual diretoria constando os dados do Representante Legal que assina o OFÍCIO para cadastramento do Novo Gerente no Sistema INCom.

OBS: Em caso de dúvidas quanto à autenticidade da(s) assinatura(s), a Imprensa Nacional poderá solicitar o reconhecimento de firma em cartório, com base no art. 9º do Decreto nº 9.094/2017.

7. Enviar todos os documentos digitalizados (legíveis) por meio da Central de Atendimento da Imprensa Nacional:

Importante: A efetivação do cadastro ocorrerá em até 72 (setenta e duas) horas após o recebimento da documentação. O pedido de cadastramento que não for confirmado no prazo de 30 (trinta) dias, com o envio dos documentos e formulários solicitados, terá seus dados excluídos do sistema.

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